Termos de Uso

• Plataforma: o sistema Your AI Squad, composto por dashboard web, API REST, interface de linha de comando (CLI) e servidor MCP, que disponibiliza agentes de inteligência artificial especializados em marketing.
• Agente: módulo de IA com finalidade específica (ex.: Copywriter, Strategist, Ads, E-mail, Project Manager) acessado pelo Usuário via Plataforma.
• Plano: nível de assinatura contratado (Free, Starter, Growth, Scale, Enterprise) com limites e canais distintos.
• BYOK (Bring Your Own Key): possibilidade de o Usuário fornecer sua própria chave de API de provedor de LLM (OpenAI, Anthropic, OpenRouter, Groq) para processar as conversas com os agentes.
• Conteúdo do Usuário: qualquer dado inserido pelo Usuário na Plataforma, incluindo mensagens de chat, briefings, arquivos enviados, entregáveis e configurações de projeto.

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta informando e-mail válido e senha. O Usuário declara ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena para celebrar contratos.

O Usuário é integralmente responsável por: (i) manter a confidencialidade das credenciais de acesso (senha, JWT, license tokens, API keys sk_*); (ii) toda atividade realizada em sua conta; (iii) notificar imediatamente a Empresa em caso de acesso não autorizado.

A Empresa pode suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou exigência legal.

A Plataforma oferece acesso a agentes de IA especializados em marketing, com funcionalidades que podem incluir: geração de copy, análise estratégica, criação de campanhas, redação de e-mails, gestão de projetos, upload de arquivos para contexto, briefings por projeto e marketplace de agentes (Agent Store).

O acesso a cada agente, canal (Web, REST, CLI, MCP) e funcionalidade obedece aos limites do Plano contratado, descritos na página de planos (quando aplicável após login). A Empresa pode adicionar, remover ou modificar funcionalidades, agentes ou limites a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando a mudança afetar materialmente o Plano contratado.

BYOK e provedores de LLM: ao optar por fornecer sua própria chave de API de LLM, o Usuário concorda que (i) sua chave será armazenada em repouso de forma criptografada; (ii) o uso fica sujeito também aos termos do provedor de LLM escolhido (OpenAI, Anthropic, OpenRouter, Groq); (iii) eventuais custos cobrados diretamente pelo provedor de LLM são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Os Planos pagos e agentes adicionais (add-ons) são processados pela Stripe Payments, em modalidade de assinatura recorrente mensal. Ao realizar a compra, o Usuário autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento informado, até que cancele a assinatura.

Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento via portal de cobrança Stripe, acessível em /billing. O cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago — não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido por lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento de 7 dias para contratações fora do estabelecimento comercial).

Inadimplência: em caso de falha no pagamento, a Empresa pode suspender o acesso aos recursos pagos e, após período de tolerância definido pela Stripe, encerrar a assinatura.

Overage: alguns Planos cobram tarifa por mensagem adicional acima do limite incluído. Os valores são informados na página de billing antes da contratação.

O Usuário compromete-se a não:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Gerar, processar ou distribuir conteúdo que constitua: discurso de ódio, assédio, material sexual envolvendo menores, instruções para atividades violentas, fraude financeira, desinformação eleitoral ou qualquer conteúdo proibido pelas políticas dos provedores de LLM utilizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, extrair em massa, fazer scraping ou contornar controles técnicos da Plataforma;
• Compartilhar credenciais com terceiros, salvo dentro do limite de seats do Plano contratado;
• Usar a Plataforma para treinar modelos concorrentes ou criar produtos derivados que substituam funcionalmente a Plataforma;
• Realizar ataques de carga, abusar de rate limits, contornar restrições de canal por Plano, ou interferir na operação dos serviços.

O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma. Ao inseri-lo, concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável (no ato da exclusão da conta) para armazenar, processar e exibir o conteúdo estritamente para operar e melhorar o serviço prestado ao próprio Usuário.

A Empresa não utiliza o Conteúdo do Usuário para treinamento de modelos de IA. Conteúdo enviado a provedores de LLM via BYOK fica sujeito também à política do provedor escolhido.

O Usuário é o único responsável pela legalidade, exatidão e adequação do Conteúdo do Usuário, inclusive quanto a direitos autorais de imagens, textos e arquivos enviados.

Conteúdo gerado por IA: respostas, copies, estratégias e demais entregáveis produzidos pelos agentes são fornecidos "como estão" e devem ser revisados pelo Usuário antes do uso comercial. A Plataforma não garante exatidão, originalidade ou ausência de coincidência com material protegido por direitos de terceiros.

Todo o software, design, marcas, logotipos e materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciados a ela. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada de uso descrita aqui.

O código-fonte da Plataforma é licenciado sob MIT (vide arquivo LICENSE no repositório público), o que não confere ao Usuário licença sobre as marcas, identidade visual, serviço em produção, dados ou conteúdo de terceiros incorporados ao serviço hospedado.

A Plataforma é fornecida em regime de melhor esforço (best effort). A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.

Para Planos Enterprise, condições específicas de SLA podem ser negociadas em contrato apartado.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total e agregada da Empresa por quaisquer reclamações relacionadas à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Empresa não será responsável por: (i) decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base em respostas de agentes; (ii) custos cobrados por provedores de LLM no modo BYOK; (iii) lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais; (iv) indisponibilidade de serviços de terceiros (Stripe, provedores de LLM, infraestrutura de hospedagem).

A Empresa pode revisar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no dashboard com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite. O Usuário pode cancelar a conta antes da vigência se discordar.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento via dashboard ou solicitação ao suporte. A Empresa pode rescindir o contrato em caso de violação destes Termos, inadimplência ou descontinuação do serviço, mediante aviso prévio razoável.

Encerrada a conta, o Conteúdo do Usuário será excluído conforme política de retenção descrita na Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].